Advogados independentes podem escolher entre os seguintes regimes tributários:

• Simples Nacional: Advogados que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo Simples Nacional, onde a tributação tem uma classificação de forma simplificada e em faixas de alíquotas que variam de 6% a 16,85%, dependendo da receita bruta.
• Lucro Presumido: Outra opção é o Lucro Presumido, onde a tributação incide sobre uma margem presumida de lucro, que é de 32% da receita bruta, mais PIS, COFINS, CSLL e Imposto de Renda.

Para advogados, o controle de honorários é crucial para a saúde financeira do negócio. Os tipos de honorários incluem:

• Honorários contratuais: Valores acordados com o cliente pela prestação de serviços jurídicos.
• Honorários de sucumbência: Pagos pela parte perdedora em processos judiciais.

Manter um registro detalhado de quando esses honorários são recebidos e a qual o tipo se referem ajuda a manter o fluxo de caixa equilibrado e evita confusões fiscais.

Advogados autônomos devem emitir nota fiscal para os serviços prestados, especialmente para pessoas jurídicas. Isso também é importante para documentar receitas e garantir que os honorários sejam devidamente registrados e tributados. Dependendo do regime tributário, isso pode ser feito eletronicamente.

Advogados independentes precisam registrar todas as despesas relacionadas ao exercício da profissão, como:

• Custas processuais: Taxas judiciais, despesas com cartórios e outros custos ligados aos processos.
• Despesas operacionais: Aluguel de escritório, materiais de escritório, internet, telefone, entre outros.
• Gastos com formação: Cursos de aperfeiçoamento e especialização podem ser deduzidos, dependendo do regime tributário.

Essa separação é fundamental para manter uma visão clara da lucratividade e reduzir a base de cálculo dos impostos, quando aplicável.

• Advogados autônomos também precisam declarar suas receitas e despesas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A principal atenção é ao recolhimento de Carnê-Leão, que é uma antecipação do IRPF sobre os rendimentos de autônomos, obrigatória para quem recebe de pessoas físicas.
• Carnê-Leão: O advogado autônomo deve calcular o imposto mensalmente sobre os rendimentos recebidos de pessoas físicas, preenchendo o carnê e recolhendo a quantia devida até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento.
• As despesas profissionais, como aluguel e materiais de escritório, podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-Leão, diminuindo o valor do imposto a pagar.

Advogados independentes precisam se preocupar com sua contribuição para a Previdência Social. As principais opções são:

Contribuição ao INSS: Para ter direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, advogados autônomos devem contribuir como contribuintes individuais, com alíquotas entre 11% e 20% do valor recolhido.

Para facilitar a organização financeira, advogados independentes podem utilizar ferramentas e softwares de gestão financeira, que ajudam a:

• Emitir notas fiscais.
• Controlar receitas e despesas.
• Gerar relatórios para análise de resultados e planejamento.

Embora a contabilidade de advogados independentes/autônomos seja mais simples que a de grandes escritórios, ainda é recomendável ter o suporte de um contador especializado. Um contador pode ajudar a:

• Escolher o melhor regime tributário.
• Organizar as finanças.
• Cumprir obrigações fiscais e evitar multas ou problemas com a Receita Federal.